UNIÃO DE MENORES

DADOS DO IBGE

🎙️ Notícia da Zona da Mata (MG)

Mesmo proibido por lei, Juiz de Fora tem 22 crianças em união conjugal, aponta Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

A cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, enfrenta um desafio social preocupante: segundo dados do Censo 2022 do IBGE, foram identificadas 22 crianças com idades entre 10 e 14 anos que declararam viver em união conjugal na cidade — mesmo com a legislação brasileira proibindo tal condição para menores de 16 anos. 

Além disso, o levantamento aponta que 1.541 adolescentes entre 15 e 19 anos também viviam em união conjugal nessa localidade. 

🔍 O que os números revelam

O levantamento mostra que a união conjugal precoce — mesmo que na forma declarada, muitas vezes consensual — ainda acontece no Brasil e não é uma exclusividade de regiões mais remotas. Para o IBGE, “união conjugal” inclui tanto casamentos formais (civil ou religioso) quanto uniões consensuais sem formalização. 

Em Juiz de Fora, entre as crianças de 10-14 anos que declararam união conjugal, todas (ou ao menos a maioria identificada) se declararam como vivendo em união consensual, sem registro formal. 

E a escala nacional reforça o panorama: o próprio IBGE aponta que há mais de 34 000 pessoas na faixa de 10-14 anos vivendo em união conjugal até 2022. 

⚖️ E a lei?

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro — com destaque para o Lei nº 13.811 (2019) que proíbe o casamento civil de menores de 16 anos sob quaisquer circunstâncias — essas uniões devem ser consideradas irregulares do ponto de vista legal quando envolvem crianças. 

O promotor da Vara da Infância e Juventude em Juiz de Fora, Epaminondas da Costa, reforça que “o local deles [as crianças e adolescentes] é na escola, é brincando, e não assumindo responsabilidades de adultos”. 

Ele alerta para os riscos disso: quando jovens são levados a compor núcleos familiares antes da idade adequada, enfrentam maiores vulnerabilidades sociais, educacionais e econômicas. 

📌 Por que isso importa para nossa comunidade?

Para a população de Juiz de Fora e da região da Zona da Mata — bem como para ouvintes da Rádio Nova BQ em Barbacena e arredores — esse cenário merece atenção. Crianças e adolescentes em uniões prematuras podem ter sua escolaridade interrompida, seus direitos violados e suas perspectivas de futuro limitadas.

Além disso, o fato de estarmos falando de menores de 16 anos mostra que não se trata apenas de “relacionamentos” informais, mas de situações que exigem acompanhamento, políticas públicas eficazes e mobilização comunitária.

🎯 O que podemos fazer como rádio, comunidade e cidadãos?

Informar e conscientizar: leve o tema ao ar, convide especialistas, promotores ou assistentes sociais para explicar o que esses números significam na prática.

Promover o diálogo: jovens ouvintes de 20-30 anos, pais e avós podem participar de rodas de conversa sobre adolescência, responsabilidade e direitos.

Apoio às instituições: colabore com escolas, centros de acolhimento e órgãos de proteção da infância para divulgar canais de denúncia, apoio psicológico e encaminhamento.

Mobilização local: em Barbacena e região, verificar se existem dados semelhantes e estimular um esforço comunitário para garantir que nossas crianças vivam a infância com dignidade.